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Sobre mim

Joares de Paula Aires, Advogado, Professor, Historiador

Formado em Direito pela Faculdade Dom Bosco, Curitiba - PR (2014). Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, FMP (2025); Especialista em Direito Imobiliário, EPD (2019).

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Artigo · há 5 meses

A Prescrição no Direito Penal

A prescrição, em matéria penal, é a perda do direito do Estado de punir ou de executar uma pena em razão do decurso de um determinado período de tempo sem o seu exercício. Trata-se de um instituto...

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Direito Penal, 33%

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